Caso do Metro de Lisboa chega ao Governo através de perguntas de deputados do CHEGA
O caso do Metro de Lisboa que evolve a DIGI
O caso do Metro de Lisboa é um caso longo que se tem vindo a arrastar pelos últimos meses e sobre o qual já tive oportunidade de me pronunciar diversas vezes.
Desta vez, temos um novo avanço e pode ser que finalmente vejamos esta novela a chegar ao fim. Depois de um conjunto de questões feitas por alguns deputados do partido CHEGA ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz revelou estar a acompanhar de perto a situação.
Ponto atual da situação
O Metro de Lisboa é composto por 4 linhas:
Vermelha - onde a DIGI passou a ter acesso no 3.º trimestre de 2025. Amarela - acesso da DIGI desde o final de janeiro de 2026. Verde e Azul - onde a DIGI ainda não tem acesso aos dias de hoje.
A DIGI e o Metro de Lisboa já tiveram a tal reunião pretendida pelo CEO da DIGI, sendo que o CEO da operadora romena revelou que as negociações ainda se encontram a decorrer e sem prazo estabelecido para estarem concluídos os trabalhos nas linhas que faltam.
Onde é que reside o problema?
O Metro de Lisboa celebrou um contrato, em 2005, com a MEO, NOS e Vodafone, que previa, entre outras coisas, a obrigação de partilha do acesso a esta infraestrutura com futuros operadores licenciados que a ela quisessem ter acesso. A operadora designada como mediadora deste contrato foi a MEO, pelo que é com esta que a DIGI deve mediar a sua entrada. Acontece que a DIGI solicitou esse pedido de acesso e o mesmo foi negado, tendo a MEO indicado que seria necessário construir uma nova infraestrutura. De lá para cá, já foi possível à DIGI entrar na infraestrutura nas linhas Vermelha e Amarela, mas o mesmo não foi possível nas restantes linhas. Diz o gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação que, no que toca às duas linhas que faltam, a difusão do sinal será disponibilizada ao longo do ano de 2026, de forma faseada.
A DIGI não aceita e exige respostas.
O que a DIGI pretende? O que a DIGI pretende é uma solução temporária que permita a difusão do sinal até que a solução definitiva esteja pronta. Este é um processo que não deveria ser demasiado difícil, uma vez que, tendo em conta as palavras do CEO da DIGI, a dimensão e o consumo de recursos desta solução temporária estão ao nível de uma folha de papel A4 e de uma lâmpada.
O que pensar desta situação?
Falta espaço para a DIGI na atual infraestrutura? Diria que não, uma vez que, em 2005, o contrato já contava com 3 operadoras e já deixava clara a possível existência de novos operadores no futuro.
Há interesse, por parte das 3 operadoras, em atrasar este processo? Possivelmente sim, uma vez que, de início, foi logo apresentado um período de tempo de 24 meses para dar acesso à infraestrutura. Esse prazo foi colocado em causa pelo regulador (ANACOM), não tendo existido qualquer desenvolvimento subsequente a essa promessa de “avaliação” do regulador.
O Metro de Lisboa está a arrastar os pés no processo? Certamente, uma vez que as necessidades para a infraestrutura temporária identificadas pela operadora DIGI são de tal maneira reduzidas que custa a acreditar que demore meses a conseguir disponibilizar um espaço dentro do Metro que cumpra os requisitos para o funcionamento do sistema e garanta a segurança dos utentes do serviço de metro.
O Governo chegou tarde? Com toda a certeza. Desde a primeira hora que a DIGI apresentou problemas na entrada nesta infraestrutura pública, pelo que, uma vez que a administração do Metro de Lisboa não teve capacidade de dar resposta em tempo “aceitável” a este assunto, seria da competência do Governo, pelo menos, perceber desde a primeira hora o que se estava a passar.
A DIGI está a contar tudo? Talvez não. Diria que, numa negociação com parceiros que trabalham em equipa contra uma operadora, não tenha sido sempre possível à DIGI cumprir todos os requisitos impostos pela outra parte.
Em suma, alguma das partes está a falhar aqui. Numa primeira fase, espero que o problema fique resolvido rapidamente, porque, no fundo, são os portugueses que escolheram a DIGI como operadora que estão a ser prejudicados. Numa segunda fase, gostaria que as entidades envolvidas contassem a sua versão dos factos, para que o contribuinte compreenda, pelo menos, as ações tomadas pelas entidades públicas envolvidas.
Que seja o último capítulo desta novela embaraçosa.
O Comentário do Viciado
Há um detalhe neste caso que resume tudo o resto: a solução temporária pedida pela DIGI custa, nas palavras do próprio CEO, o equivalente a uma folha A4 e uma lâmpada. Quando o que separa o sinal do utilizador é tão pouco, cada mês de atraso deixa de ser uma limitação técnica e passa a ser uma escolha.
O facto de o assunto só ter chegado ao Governo por via de perguntas de deputados também me diz muito. Um problema que se arrasta há meses em infraestrutura pública não precisava de escalada política para ser visto; precisava apenas de vontade administrativa para ser resolvido.
Sinto que este é dos poucos casos em que o regulador, o Metro e os operadores incumbentes têm todos a mesma oportunidade: provar que a partilha de infraestrutura não é uma obrigação que se cumpre a contragosto, mas sim o mecanismo que mantém o mercado aberto. Se falharem aqui, falham num teste que o público já está a ver.
Fontes: respostas do gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação; declarações do CEO da DIGI sobre o caso do Metro de Lisboa (março de 2026).