Conforme tivemos oportunidade de analisar na nossa série Viciado Comenta no YouTube, o regulador romeno pretendia avançar com um projeto direcionado à DIGI Roménia.

• O que está em causa?

A ANCOM identificou problemas de falta de concorrência nos serviços de internet fixa em mais de 6.300 localidades romenas, que, no total, abrangem mais de 5,3 milhões de pessoas. Destas localidades, 5.702 contam com apenas um operador: a DIGI.
Perante este cenário, foi desenhado um projeto que obriga a DIGI a disponibilizar acesso grossista às suas redes a preços acessíveis. O objetivo é permitir a entrada de outros operadores nestas zonas, aumentando a oferta e a concorrência para as populações abrangidas.
Como podemos verificar pelo quadro abaixo, existem nove fornecedores de rede fixa na Roménia, mas com uma implantação extremamente reduzida, neste quase 6300 localidades identificadas.

• O que aconteceu para travar este projeto da ANCOM?

Assim que a proposta chegou à Comissão Europeia, foi imediatamente bloqueada, com o argumento de que existiam fortes indícios de violação da legislação europeia em vigor.

• E o que levou a Comissão a mudar de posição?

O BEREC, o organismo que reúne os reguladores europeus das comunicações eletrónicas, teve um papel decisivo. Este emitiu um parecer que dissipou as dúvidas da Comissão Europeia, classificando a proposta da ANCOM como “proporcional e justificada”.
Importa recordar que uma medida semelhante já existe há vários anos em Espanha, onde o regulador CNMC aplica regras equivalentes à Telefónica. Mais uma vez, os organismos da União Europeia demonstram alguma lentidão e desconexão, atrasando decisões que podem ser relevantes para o bom funcionamento do mercado.

• Com a luz verde da Comissão, o que acontece agora?

A ANCOM pode agora avançar com as suas medidas regulatórias. Nas zonas identificadas como “não competitivas” (e apenas nessas), a DIGI passará a ser obrigada a permitir o acesso às suas infraestruturas de rede fixa a outros operadores interessados.
Esta medida poderá, de forma concreta, reduzir a posição dominante da DIGI neste território, sobretudo se vier acompanhada por uma definição de preços grossistas ou por um controlo mais rigoroso das negociações.

Tendo em conta que este continua a ser o principal mercado da DIGI em termos de receitas globais, acreditas que uma medida destas poderá influenciar a expansão da marca noutros países nos próximos anos?