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ANACOM multa DIGI em 228 mil euros por utilização ineficiente do espectro

📅 06/08/2026 ✍️ Pedro Silva ⏱️ 3 min de leitura

A ANACOM aplicou à DIGI uma contraordenação de 228.000€, suspensa por 24 meses, por violação da obrigação de utilização eficiente do espectro. A empresa recorreu para o tribunal da concorrência.

Conforme informação publicada no site da ANACOM no passado dia 4 de agosto, a DIGI Portugal, Lda, foi alvo de uma contraordenação do regulador no valor de 228.000€, suspensa pelo período de 24 meses, pela violação da obrigação de utilização eficiente de espectro de radiofrequências.

Na nota disponibilizada, a ANACOM não acrescenta mais detalhes sobre o assunto. Ainda assim, é uma informação relevante para análise, numa altura em que está na ordem do dia a renovação dos DUER da MEO, NOS e Vodafone, processo em que o regulador já fez saber que um dos pontos principais para a sua decisão é precisamente garantir uma utilização eficiente do espectro.

A DIGI avançou para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, pelo que esta decisão ainda não é definitiva.

Conclusão:

A operação da DIGI em Portugal enfrenta um conjunto desafios neste arranque em Portugal. Depois de vários meses onde o foco total estava na resolução de problemas, parece que a regulação passará também a ser um tema central na gestão diária da operação DIGI Portugal.

Tendo em conta a falta de informação, não é possível ao consumidor final compreender qual foi a violação cometida pela DIGI, pelo que, seria relevante para futuro a ANACOM prestar mais esclarecimentos nos seus comunicados, até para garantir um melhor escrutínio à atividade das operadoras em território nacional.

O Comentário do Viciado

Há dois detalhes nesta decisão que merecem mais atenção do que o valor da coima. O primeiro é a suspensão por 24 meses: a ANACOM não quis esmagar financeiramente uma operadora jovem — quis sinalizar comportamento. É a marca de um regulador que prefere corrigir a punir, desde que a corrigenda seja levada a sério.

O segundo é o tempo da notícia. A sanção chega exatamente enquanto decorre a renovação dos DUER da MEO, NOS e Vodafone, e num processo em que a utilização eficiente do espectro é um dos critérios centrais da decisão. Ora, se o cumprimento desta obrigação vai decidir o destino de licenças de milhões, uma contraordenação aplicada a um concorrente não é apontamento de rodapé: é jurisprudência de facto. A DIGI chega ao tribunal da concorrência com este argumento na mão — e o desfecho do recurso interessará a todo o setor, não só à operadora em causa.

Tenho também uma crítica ao processo, e não à decisão: comunicar apenas "contraordenação por violação da obrigação de utilização eficiente" sem qualquer detalhe sobre a conduta concreta não serve o escrutínio público. O regulador ganha legitimidade quando explica o que viu — e perde-a quando o silêncio obriga o mercado a adivinhar.

Para a DIGI, o recado é claro: a fase de resolver problemas de crescimento terminou; começa a fase de demonstrar conformidade. É assim que um quarto operador se torna um operador a sério.

Fonte: informação publicada no site da ANACOM a 4 de agosto de 2026; recurso anunciado pela DIGI junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.