Aqui no Viciado Comenta procuramos analisar não apenas o panorama nacional, mas também o internacional. Nesse sentido, ao longo dos últimos meses, temos vindo a alargar o nosso campo de visão e a perceber o que a DIGI vai fazendo noutras latitudes.

A mais recente notícia chega-nos da Bélgica, conforme noticia o The Brussels Times. Segundo uma decisão do Brussels Court of Appeal, a DIGI foi acusada de proceder à instalação de fibra em Bruxelas sem as devidas licenças urbanísticas.

Durante o verão de 2025, o Brussels Business Court deu razão à queixa da Proximus, alegando que a instalação da fibra não respeitava as regras, nomeadamente pela falta de sinalização nas zonas de construção e pela inexistência de permissões para a instalação de cabos aéreos.

Devido a essa condenação, a DIGI Bélgica foi proibida de fornecer serviços a clientes através das infraestruturas não licenciadas. Caso contrário, ficaria sujeita ao pagamento de 3.000€ por infração, até um limite máximo de 1,5 milhões de euros.

O Brussels Court of Appeal vem agora confirmar a decisão anterior, tornando oficial que a DIGI não detinha, de facto, as licenças e autorizações necessárias para a construção da sua rede de fibra em Bruxelas.

Jeroen Degadt, CEO da DIGI Bélgica, afirmou que irá analisar a decisão do tribunal, garantindo aos clientes que uma interrupção no fornecimento dos serviços seria altamente improvável, uma vez que as redes já tinham sido regularizadas entretanto.

Conclusão

A DIGI parece ter resolvido o problema, mas a verdade é que, quando se é um novo operador no mercado, não se pode abrir espaço para este nível de falhas, tendo em conta o elevado nível de escrutínio que as operadoras incumbentes irão exercer com o objetivo de atrasar ao máximo o desenvolvimento da nova concorrente.

Resta agora perceber se o sucedido aconteceu por desconhecimento da legislação ou por uma decisão deliberada, como forma de acelerar a expansão da rede, aceitando posteriormente as consequências da legalização das infraestruturas em causa.