DIGI condenada em Bruxelas a pagar até 1,5M€ por fibra sem licenças
DIGI multada em até 1,5M€, por instalação de fibra ótica em Bruxelas sem as devidas autorizações legalmente exigidas.
Aqui no Viciado Comenta procuramos analisar não apenas o panorama nacional, mas também o internacional. Nesse sentido, ao longo dos últimos meses, temos vindo a alargar o nosso campo de visão e a perceber o que a DIGI vai fazendo noutras latitudes.
A mais recente notícia chega-nos da Bélgica, conforme noticia o The Brussels Times. Segundo uma decisão do Brussels Court of Appeal, a DIGI foi acusada de proceder à instalação de fibra em Bruxelas sem as devidas licenças urbanísticas.
Durante o verão de 2025, o Brussels Business Court deu razão à queixa da Proximus, alegando que a instalação da fibra não respeitava as regras, nomeadamente pela falta de sinalização nas zonas de construção e pela inexistência de permissões para a instalação de cabos aéreos.
Devido a essa condenação, a DIGI Bélgica foi proibida de fornecer serviços a clientes através das infraestruturas não licenciadas. Caso contrário, ficaria sujeita ao pagamento de 3.000€ por infração, até um limite máximo de 1,5 milhões de euros.
O Brussels Court of Appeal vem agora confirmar a decisão anterior, tornando oficial que a DIGI não detinha, de facto, as licenças e autorizações necessárias para a construção da sua rede de fibra em Bruxelas.
Jeroen Degadt, CEO da DIGI Bélgica, afirmou que irá analisar a decisão do tribunal, garantindo aos clientes que uma interrupção no fornecimento dos serviços seria altamente improvável, uma vez que as redes já tinham sido regularizadas entretanto.
Conclusão
A DIGI parece ter resolvido o problema, mas a verdade é que, quando se é um novo operador no mercado, não se pode abrir espaço para este nível de falhas, tendo em conta o elevado nível de escrutínio que as operadoras incumbentes irão exercer com o objetivo de atrasar ao máximo o desenvolvimento da nova concorrente.
Resta agora perceber se o sucedido aconteceu por desconhecimento da legislação ou por uma decisão deliberada, como forma de acelerar a expansão da rede, aceitando posteriormente as consequências da legalização das infraestruturas em causa.
O Comentário do Viciado
Trago este caso da Bélgica para Portugal não por gosto pelo acidente alheio, mas porque o padrão se repete quando um operador cresce depressa demais num mercado novo: primeiro instala-se, regulariza-se depois. Não sei se foi desconhecimento ou calculismo, e é precisamente essa dúvida que corrói a confiança. Quem contrata uma fibra nova quer acreditar que ela está no poste porque cumpre regras, não porque alguém preferiu pedir desculpa mais tarde.
Também não criminalizo a Proximus por usar os tribunais, é exatamente para isso que existe escrutínio, e um incumbente não tem de facilitar a vida a quem chega. O que fica, e vale como aviso para cá, é que a velocidade de expansão da DIGI é também a sua maior fragilidade regulatória. Rede que cresce mais depressa do que a burocracia acumula passivos.
Fontes: decisão do Brussels Court of Appeal noticiada pelo The Brussels Times (maio de 2026) e declarações do CEO da DIGI Bélgica.