MEO, NOS e Vodafone estão a ser investigadas pela prática de cartel no fornecimento de internet às escolas. Numa investigação levada a cabo pelo Jornal Público, este cita que a AdC (Autoridade da Concorrência) já investiga este caso há um ano.

Trazido para a opinião pública, o Jornal Público dá conta de que, durante as buscas, foram apreendidas comunicações feitas por um administrador da Vodafone, realizadas através do seu telemóvel e computador.

O que está em causa?

Na prática, estamos a falar de um alegado cartel que visava adicionar uma camada de controlo, por parte das três operadoras, aos concursos públicos em causa. Por via desta concertação prévia, as operadoras alegadamente procuravam repartir entre si o mercado e garantir que as adjudicações fossem feitas pelo preço base em causa.

Em suma, as operadoras são acusadas de controlar quem iria vencer o concurso e por que preço, o que vai completamente contra a lógica de um concurso público, que procura prestadores de bens ou serviços a preços o mais baixos possível.

É crime?

Em Portugal, não. Um caso de cartel não é considerado crime à luz da lei portuguesa. Ainda assim, trata-se de uma prática passível de aplicação de coima pelo regulador AdC.

O que dizem a MEO, NOS e Vodafone?

Devido ao segredo de justiça, nenhuma das entidades envolvidas se pronunciou formalmente sobre este caso. Ainda assim, o que as operadoras tentaram fazer até aqui foi anular as provas recolhidas, num dos casos alegando até uma possível violação do segredo de Estado.

Nenhuma dessas tentativas se revelou frutífera, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitado todas as propostas de anulação de prova.

Conclusão:

O caso ainda não está fechado, pelo que, até lá, muita água ainda pode correr por debaixo da ponte. A AdC terá aqui uma oportunidade de ouro para demonstrar a sua força num mercado que, ao longo de décadas, foi sendo controlado de forma pouco condizente com um verdadeiro mercado concorrencial.

Assuntos como este deixam cada vez mais a nu o motivo pelo qual Portugal necessitava desesperadamente de um novo entrante. A presença de um concorrente fora da esfera de influência das incumbentes é a maior garantia de concorrência de que um mercado fortemente fechado, como era o nosso, necessitava.