AdC investiga MEO, NOS e Vodafone por alegado cartel na internet das escolas
MEO, NOS e Vodafone acusadas de cartel pela AdC, numa investigação que dura há 1 ano!
MEO, NOS e Vodafone estão a ser investigadas pela prática de cartel no fornecimento de internet às escolas. Numa investigação levada a cabo pelo Jornal Público, este cita que a AdC (Autoridade da Concorrência) já investiga este caso há um ano.
Trazido para a opinião pública, o Jornal Público dá conta de que, durante as buscas, foram apreendidas comunicações feitas por um administrador da Vodafone, realizadas através do seu telemóvel e computador.
O que está em causa?
Na prática, estamos a falar de um alegado cartel que visava adicionar uma camada de controlo, por parte das três operadoras, aos concursos públicos em causa. Por via desta concertação prévia, as operadoras alegadamente procuravam repartir entre si o mercado e garantir que as adjudicações fossem feitas pelo preço base em causa.
Em suma, as operadoras são acusadas de controlar quem iria vencer o concurso e por que preço, o que vai completamente contra a lógica de um concurso público, que procura prestadores de bens ou serviços a preços o mais baixos possível.
É crime?
Em Portugal, não. Um caso de cartel não é considerado crime à luz da lei portuguesa. Ainda assim, trata-se de uma prática passível de aplicação de coima pelo regulador AdC.
O que dizem a MEO, NOS e Vodafone?
Devido ao segredo de justiça, nenhuma das entidades envolvidas se pronunciou formalmente sobre este caso. Ainda assim, o que as operadoras tentaram fazer até aqui foi anular as provas recolhidas, num dos casos alegando até uma possível violação do segredo de Estado.
Nenhuma dessas tentativas se revelou frutífera, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitado todas as propostas de anulação de prova.
Conclusão:
O caso ainda não está fechado, pelo que, até lá, muita água ainda pode correr por debaixo da ponte. A AdC terá aqui uma oportunidade de ouro para demonstrar a sua força num mercado que, ao longo de décadas, foi sendo controlado de forma pouco condizente com um verdadeiro mercado concorrencial.
Assuntos como este deixam cada vez mais a nu o motivo pelo qual Portugal necessitava desesperadamente de um novo entrante. A presença de um concorrente fora da esfera de influência das incumbentes é a maior garantia de concorrência de que um mercado fortemente fechado, como era o nosso, necessitava.
O Comentário do Viciado
Manejo isto com duas mãos e não abro mão de nenhuma. Na primeira está a presunção de inocência: há uma investigação, não uma condenação, e “alegado cartel” tem de ser dito assim até a AdC provar o contrário. Na segunda está o dado estrutural que ninguém desmente: três empresas que, durante décadas, repartiram um mercado onde os preços raramente desciam e as diferenças entre marcas eram cosméticas. Isso é um facto mesmo que o cartel não exista.
O que me preocupa menos é a coima e mais o destinatário: concursos públicos de internet escolar são dinheiro público, e um preço concertado para cima paga-se com impostos e com escolas piores. E diz-me muito o timing: este caso rebenta justamente quando entra um quarto que não joga no mesmo clube. Se a AdC quiser, tem aqui a hipótese de limpar anos de suspeita. Portugal não precisava de mais um regulador a avisar; precisava de um que morda.
Fontes: investigação do Jornal Público sobre o processo da Autoridade da Concorrência (abril de 2026) e comunicações judiciais noticiadas.